Câmara de Arruda lança 43 medidas para fazer face à pandemia por Covid-19
11-04-2020 às 19:19
A Câmara de Arruda dos Vinhos apresentou um pacote de 43 medidas com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia por Covid-19 no território do concelho. Entre essas medidas está por exemplo uma isenção específica e excepcional relativamente ao pagamento do consumo de água verificado ao nível do 1.º escalão de consumos, a favor de todos os consumidores, como forma de compensar os potenciais aumentos de consumo, sobretudo domésticos, verificados durante as fases de contenção e mitigação da pandemia COVID-19 em Portugal. Com esta medida, o município disponibiliza, sem custos para a população, cerca de quinze mil litros de água, por agregado familiar/empresa neste lapso temporal de três meses, estimando-se com esta medida um impacto direto na receita municipal de cerca de 75 mil euros.
Prevê ainda a atribuição de subsídios para apoio às famílias afetadas com a redução de rendimentos gerado pela pandemia, para pagamentos de bens e serviços essenciais, nomeadamente alimentação, habitação, água e energia.
Vai ainda suspender de imediato do pagamento das rendas em todos os fogos de habitação social do município, até dia 30 de Junho de 2020. O valor suspenso poderá ser pago em prestações mensais conjuntamente com a renda que se for vencendo, de Julho de 2020 e até Dezembro de 2021;
Isentar integralmente do pagamento de rendas ou taxas municipais os estabelecimentos comerciais, empresas, empresários em nome individual, start-up’s ou pessoas singulares, instalados ou beneficiários de cedências de utilização em espaços municipais ou geridos pelo município, nomeadamente Mercado Municipal, Jardim Municipal, Centro Cultural do Morgado, Parque Urbano das Rotas, Piscina Municipal, Loja do Cidadão, incubadora de empresas InvestArruda, e Hortas Comunitárias de Março a Junho de 2020 (inclusive) é outra das medidas.
O município vai ainda reforçar os programas de acção social atualmente em vigor e reforçar o fundo de emergência social e o trabalho de articulação com o Banco Solidário de apoio a Instituições e IPSS.
Outra das propostas para redução da derrama para PME’s e IMI para famílias e empresas e eventualmente IRS no pacote fiscal a aprovar em Outubro de 2020.
Apoio direto no combate à COVID-19,
No que respeita às medidas mais diretamente relacionadas com o combate ao Covid-19, a Câmara vai investir em zonas de isolamento comunitário (pavilhão multiusos, numa primeira fase) para monitorização e controlo pandémico para doentes sem capacidade e condições para isolamento social em habitação própria, e/ou auto-cuidados, cujas condições de habitabilidade sejam inexistentes; disponibilização de alojamento para descanso de profissionais de saúde, nomeadamente do Hospital de Vila Franca de Xira (albergue municipal), os quais apoiarão, em caso de necessidade, na prestação de alguns cuidados nas zonas de isolamento comunitário previstas no ponto anterior, assim como, estudar a hipótese de disponibilização de eventual terapêutica necessária.
Prevê ainda a aquisição de equipamentos de proteção individual (e mobilização do tecido económico local tendo em vista a sua produção), e bens para limpeza e higienização de espaços, e eventual disponibilização em caso de necessidade à comunidade local (unidades de saúde, Bombeiros, Forças de Segurança, lares, IPSS, etc.); envidar esforços com ARS-LVT no sentido de consagrar a possibilidade de realização de mais testes à COVID-19 na área do Município e eventual comparticipação quanto à sua realização mais alargada, articulando com saúde pública e mediante concretas sinalizações de prescrição médica para o efeito.
Prevê ainda a atribuição de subsídios para apoio às famílias afetadas com a redução de rendimentos gerado pela pandemia, para pagamentos de bens e serviços essenciais, nomeadamente alimentação, habitação, água e energia.
Vai ainda suspender de imediato do pagamento das rendas em todos os fogos de habitação social do município, até dia 30 de Junho de 2020. O valor suspenso poderá ser pago em prestações mensais conjuntamente com a renda que se for vencendo, de Julho de 2020 e até Dezembro de 2021;
Isentar integralmente do pagamento de rendas ou taxas municipais os estabelecimentos comerciais, empresas, empresários em nome individual, start-up’s ou pessoas singulares, instalados ou beneficiários de cedências de utilização em espaços municipais ou geridos pelo município, nomeadamente Mercado Municipal, Jardim Municipal, Centro Cultural do Morgado, Parque Urbano das Rotas, Piscina Municipal, Loja do Cidadão, incubadora de empresas InvestArruda, e Hortas Comunitárias de Março a Junho de 2020 (inclusive) é outra das medidas.
O município vai ainda reforçar os programas de acção social atualmente em vigor e reforçar o fundo de emergência social e o trabalho de articulação com o Banco Solidário de apoio a Instituições e IPSS.
Outra das propostas para redução da derrama para PME’s e IMI para famílias e empresas e eventualmente IRS no pacote fiscal a aprovar em Outubro de 2020.
Apoio direto no combate à COVID-19,
No que respeita às medidas mais diretamente relacionadas com o combate ao Covid-19, a Câmara vai investir em zonas de isolamento comunitário (pavilhão multiusos, numa primeira fase) para monitorização e controlo pandémico para doentes sem capacidade e condições para isolamento social em habitação própria, e/ou auto-cuidados, cujas condições de habitabilidade sejam inexistentes; disponibilização de alojamento para descanso de profissionais de saúde, nomeadamente do Hospital de Vila Franca de Xira (albergue municipal), os quais apoiarão, em caso de necessidade, na prestação de alguns cuidados nas zonas de isolamento comunitário previstas no ponto anterior, assim como, estudar a hipótese de disponibilização de eventual terapêutica necessária.
Prevê ainda a aquisição de equipamentos de proteção individual (e mobilização do tecido económico local tendo em vista a sua produção), e bens para limpeza e higienização de espaços, e eventual disponibilização em caso de necessidade à comunidade local (unidades de saúde, Bombeiros, Forças de Segurança, lares, IPSS, etc.); envidar esforços com ARS-LVT no sentido de consagrar a possibilidade de realização de mais testes à COVID-19 na área do Município e eventual comparticipação quanto à sua realização mais alargada, articulando com saúde pública e mediante concretas sinalizações de prescrição médica para o efeito.